Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo ou site do Lumi Kids, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

1. O Serviço

O Lumi Kids é uma plataforma de assinatura digital que oferece acesso a um catálogo de histórias infantis com narração em áudio, disponível nas versões gratuita (limitada) e premium (paga). O serviço é acessível via aplicativo para iOS e Android e pelo site lumikids.app.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, descontinuar ou atualizar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a alteração for material.

2. Elegibilidade e Conta

Para criar uma conta e contratar uma assinatura, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser o responsável legal pelo menor que utilizará o serviço. Ao se cadastrar, você declara ser maior de idade ou responsável legal.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail suporte@lumikids.app.

É vedada a criação de múltiplas contas com o objetivo de burlar limitações do plano gratuito, obter períodos de teste adicionais ou qualquer outra finalidade fraudulenta.

3. Planos e Assinatura

O Lumi Kids oferece os seguintes planos:

  • Gratuito: acesso limitado a um número reduzido de histórias, sem narração em áudio e sem acesso offline.
  • Premium Mensal: acesso ilimitado ao catálogo com narração em áudio, cobrado mensalmente.
  • Premium Anual: acesso ilimitado ao catálogo com narração em áudio e acesso offline, cobrado anualmente.

Os preços vigentes são exibidos na página de assinatura (lumikids.app/assinar) e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam o período de assinatura já pago.

4. Pagamento e Renovação Automática

Os pagamentos são processados pelo Pagar.me (Stone Co.), parceiro certificado PCI DSS. Aceitamos cartão de crédito e PIX.

Assinaturas via cartão de crédito são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual). A cobrança é realizada no cartão cadastrado na data de renovação. Você será notificado por e-mail antes da renovação anual.

Pagamentos via PIX são tratados como pagamentos únicos. O acesso premium ficará ativo pelo período correspondente ao plano adquirido. A renovação não é automática — você deverá realizar um novo pagamento ao final do período.

Em caso de falha no pagamento da renovação, o acesso premium será suspenso até a regularização. Não haverá cobrança de juros ou multa por inadimplência — o acesso simplesmente retorna ao plano gratuito.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, diretamente pelo aplicativo ou pelo e-mail suporte@lumikids.app.

Após o cancelamento, o acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos seguintes casos:

  • Cancelamento solicitado em até 7 dias corridos da primeira contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em compras online) — neste caso, reembolso integral.
  • Descontinuação do serviço por nossa iniciativa — neste caso, reembolso proporcional ao período não utilizado.
  • Cobrança indevida comprovada — reembolso integral do valor cobrado incorretamente.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para suporte@lumikids.app com o assunto "Reembolso" e serão processadas em até 10 dias úteis.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o Lumi Kids, você concorda em não:

  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou disponibilizar o acesso premium comercialmente.
  • Tentar copiar, baixar, distribuir ou reproduzir o conteúdo do catálogo fora do aplicativo.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
  • Usar o serviço para finalidades ilegais, incluindo violação de direitos autorais.
  • Tentar burlar medidas de segurança, controle de acesso ou sistemas de pagamento.
  • Usar bots, scrapers ou qualquer automação para acessar o serviço.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Lumi Kids — incluindo histórias, textos, ilustrações, narrações em áudio, logotipo, identidade visual, interface e software — é de propriedade exclusiva do Lumi Kids ou de seus licenciantes, protegido por leis de direito autoral, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

A assinatura concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, dentro do aplicativo. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade ao usuário.

8. Disponibilidade e Qualidade do Serviço

Empreendemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada (com aviso prévio), falhas técnicas, eventos de força maior ou circunstâncias fora do nosso controle.

O catálogo de histórias pode ser atualizado, expandido ou ter conteúdo removido a qualquer momento. Não garantimos a disponibilidade permanente de títulos específicos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Lumi Kids não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
  • Perda de dados causada por falhas de dispositivo, conexão de internet ou terceiros.
  • Conteúdo acessado por menores sem a devida supervisão dos responsáveis.
  • Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de internet, lojas de aplicativos, etc.).

Nossa responsabilidade total perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

Estas limitações não se aplicam em casos de dolo, fraude ou direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

11. Conteúdo Gerado por IA

Parte do conteúdo de áudio disponível no Lumi Kids pode ser gerado por ferramentas de inteligência artificial. Todo o conteúdo — independente de sua origem — é revisado e aprovado pela equipe do Lumi Kids antes de ser publicado, assegurando qualidade, adequação à faixa etária e conformidade com nossos padrões editoriais.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação no app com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Se não concordar com as alterações, você poderá cancelar sua assinatura sem ônus dentro do prazo de notificação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: suporte@lumikids.app
  • Assunto: "Termos de Uso — [sua dúvida]"

Responderemos em até 5 dias úteis.